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O utilizador compromete-se a não introduzir programas, vírus, macros, controlos ou qualquer outro dispositivo lógico ou sequência de caracteres que causem ou possam causar qualquer tipo de alteração nos sistemas informáticos do titular do site ou de terceiros. 

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Todas as controvérsias que possam surgir em relação à aplicação deste aviso legal serão resolvidas nos tribunais competentes, de acordo com a legislação vigente. No caso de não se tratar de consumidores, as disputas serão resolvidas nos tribunais do domicílio do titular do site ou no domicílio do consumidor, caso este tenha tal condição. 

Estão disponíveis folhas de reclamação no estabelecimento comercial deste site ou mediante solicitação através do e-mail de contacto indicado neste aviso legal. 

Para reclamações e queixas sobre os serviços prestados, disponibilizamos um meio próprio para recebê-las e atendê-las, através do e-mail de contacto indicado neste aviso legal.